Nos itens abaixo encontre e visualize informações sobre as diárias concedidas, bem como, dados do solicitante, cargos/funções, datas da viagem, destino, valor de diárias, transporte utilizado, custo total, assunto, dotação e liberação orçamentária.
- LEI MUNICIPAL Nº 1.742/2016 - Altera os artigos 4º e 13 da Lei n. 1.730 de quinze de março de 2016;
- LEI MUNICIPAL Nº 1.730/2016 - Disciplina e regulamenta a concessão de Diárias para os agentes públicos do Poder Executivo do Município de Ribeirão do Pinhal quando a serviço e interesse do Município e dá outras providências.
Relação dos Valores das Diárias
Acesso ao Sistema de Consulta de Diárias do TCE/PR - Portal Informação para Todos